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Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade

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O Plano

O Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH), estabelecido pela Lei nº 6.381/2001, é um instrumento que orienta a gestão de recursos hídricos no estado.


A elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Pará – (PERH/PA) deverá ocorrer ao longo de 18 meses, com término previsto para o início de 2020. O Plano é composto basicamente de três elementos: Diagnóstico, Prognóstico, e finalmente Programas e Projetos, todos, intercalados por consultas públicas.


Na fase Diagnóstica, o objetivo é levantar aspectos gerais como a dinâmica social, econômica, ambiental, política, legal e institucional, entre outros, abrangendo sobretudo as disponibilidades hídricas e usos da água, de forma a fundamentar a próxima etapa, o Prognóstico. Já nesta fase, serão analisadas as condições futuras em cenários prospectivos, possibilitando as melhores tomadas de decisão, que serão materializadas nos Programas e Projetos que organizará as ações a serem desenvolvidas para a resolução, mitigação ou prevenção de conflitos e situações adversas existentes ou potenciais.


Por fim, o PERH/PA prevê a realização de consultas públicas em 3 (três) rodadas. No momento do diagnóstico, onde os usuários poderão constatar (as águas que temos), no prognóstico, onde poderão convergir para (as águas que queremos e as que podemos ter) e no estabelecimento de diretrizes, programas e metas, onde se poderá somar esforços para definir (como alcançar as águas que podemos ter).