O Plano

O Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH), estabelecido pela Lei nº 6.381/2001, é um instrumento que orienta a gestão de recursos hídricos no estado.


A elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Pará – (PERH/PA) deverá ocorrer ao longo de 18 meses, com término previsto para o início de 2020. O Plano é composto basicamente de três elementos: Diagnóstico, Prognóstico, e finalmente Programas e Projetos, todos, intercalados por consultas públicas.


Na fase Diagnóstica, o objetivo é levantar aspectos gerais como a dinâmica social, econômica, ambiental, política, legal e institucional, entre outros, abrangendo sobretudo as disponibilidades hídricas e usos da água, de forma a fundamentar a próxima etapa, o Prognóstico. Já nesta fase, serão analisadas as condições futuras em cenários prospectivos, possibilitando as melhores tomadas de decisão, que serão materializadas nos Programas e Projetos que organizará as ações a serem desenvolvidas para a resolução, mitigação ou prevenção de conflitos e situações adversas existentes ou potenciais.


Por fim, o PERH/PA prevê a realização de consultas públicas em 3 (três) rodadas. No momento do diagnóstico, onde os usuários poderão constatar (as águas que temos), no prognóstico, onde poderão convergir para (as águas que queremos e as que podemos ter) e no estabelecimento de diretrizes, programas e metas, onde se poderá somar esforços para definir (como alcançar as águas que podemos ter).

Objetivos e diretrizes

O Plano Estadual de Recursos Hídricos do Pará – PERH/PA é o primeiro estudo oficial a ser produzido no Estado e tem como objetivo: orientar as Políticas Públicas Estaduais na Gestão dos Recursos Hídricos através de informações atualizadas em uma escala ampla de atuação.
O Plano deve ser interpretado como um documento inaugural, que não gera interferência direta no território, mas sim, expectativa em realizar ações consideradas prioritárias, ações estas que podem, inclusive, variar conforme atualizações contínuas da realidade do estado. Em outras palavras, o Plano não esgota as formas de como o estado recepciona suas demandas ou informações, seja ele individual ou institucional, muito menos limita como o estado pode intervir através de suas ações em áreas críticas.


Importante ressaltar que existem outros instrumentos dentro da Política Estadual de Recursos Hídricos que auxiliam a governança e a melhor gestão dos uso dos recursos hídricos, quais sejam: o “Enquadramento” e a “Outorga”, estes são instrumentos que integrados ao PERH geram informações em escalas crescentes de detalhamento que orientarão a administração de forma precisa e atualizada das condições de uso do recurso hídrico nas diversas Bacias Hidrográficas do Estado, sem falar nos Planos de Bacia que desce o planejamento a uma escala regionalizada, onde pode-se propor inclusive intervenções mais específicas como planos de revitalização entre outros.

 As diretrizes de trabalho a serem seguidas são:
 

  • Propor, estratégias para a inclusão e participação das mais diversas instituições que compõem o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGRH), instituições públicas, setores usuários de recursos hídricos e sociedade em cada fase da construção do PERH/PA;

  • Desenvolver um plano efetivo de comunicação e mobilização social para a divulgação de informações importantes durante a elaboração do PERH/PA, estimulando e possibilitando a obtenção de contribuições da sociedade durante toda construção do Plano;

  • Elaborar os documentos em linguagem acessível e clara, voltada aos mais diversos públicos;

  • Propor mecanismos de avaliação, monitoramento e gerenciamento do PERH/PA que contribuam para os futuros processos de revisão e atualização do Plano;

  • Definir a frequência com que o PERH/PA dever ser revisado e atualizado, levando em consideração os horizontes de planejamento e as peculiaridades locais;

  • Seguir as diretrizes previstas no Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), bem como suas prioridades, de forma a articular as ações estaduais e a estratégia nacional para a gestão dos recursos hídricos;

  • Compatibilizar o PERH/PA com os Planos Estratégicos de Recursos Hídricos desenvolvidos pela Agência Nacional de Águas (ANA) para a Margem Direita do Amazonas e para a bacia hidrográfica do rio Tocantins-Araguaia, utilizando em suas análises a base de dados levantados para o diagnóstico e prognóstico, bem como das unidades de gestão de recursos hídricos definidas pelos mesmos;

  • Fazer uso das informações disponibilizadas nos demais planos, programas e estudos que tenham relação com a gestão dos recursos hídricos, dos sistemas estuarinos e zonas costeiras, aos setores usuários, ao uso do solo e ao desenvolvimento regional que compreendam o estado;

  • Considerar a relação das zonas de amortecimento e Unidades de Conservação existentes no Pará, tanto nas esferas municipais, estaduais e federais, com os recursos hídricos;

  • Atender os aspectos socioambientais previstos na legislação vigente em todas as etapas do projeto;

  • Propor medidas para melhoria e aperfeiçoamento dos processos, estruturas e instrumentos de gestão dos recursos hídricos no Estado;​

  • Conduzir a estratégia de implementação de forma a compatibilizar os recursos financeiros com as ações previstas, juntamente com sustentabilidade hídrica e operacional das intervenções propostas;

  • Garantir que as preocupações e interesses de todas as partes interessadas sejam consideradas nas consultas públicas;

  • Elaborar as proposições visando minimizar os impactos negativos, com cautela, e promovendo benefícios tanto ambientais como à sociedade.

Endereço

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade

Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará