PERH/PA retoma suas atividades pela Internet

O Plano Estadual de Recursos Hídricos do Pará (PERH Pará) é o primeiro estudo oficial a ser produzido no Estado e encontra-se em curso desde segundo semestre de 2018 por iniciativa do Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (TR-Semas-03/2017) e condução técnica da Cobrape – Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos.

O Plano virá a orientar o planejamento e a gestão dos Recursos Hídricos por meio de um conjunto de informações reunidas e processadas durante o período de sua elaboração, definindo assim os meios e os procedimentos necessários para sua implementação e desenvolvimento, no curto, médio e longo prazo.

No decorrer de 2019 foram desenvolvidos o Plano de Trabalho e os estudos e as consultas públicas que permitiram a consolidação do Diagnóstico dos Recursos Hídricos (em três volumes) e do Prognóstico – apoiado por cenários, atual e prospectivos, para as sete macrobacias do Estado. Tanto o Diagnóstico quanto o Prognóstico foram etapas assistidas por uma metodologia de participação, ancorada em Consultas Públicas, realizadas nas quatro macroáreas do Processo Participativo e respectivas cidades polo: Altamira, Belém, Marabá e Santarém. Cidades que sediaram as apresentações e os debates em tono do planejamento para a gestão dos recursos hídricos do Pará.

Ao todo foram realizadas oito Consultas Públicas nas etapas de Diagnóstico e Prognóstico, as quais contaram com a participação de cerca de 500 pessoas, em sua maioria representantes da Sociedade Civil, ladeados por representantes do Poder Público e dos usuários dos recursos, que levaram suas contribuições para o aperfeiçoamento de cada produto.

Todo este processo permitiu aprofundar o conhecimento sobre os diversos aspectos vinculados às condições hídricas no Estado, de modo a fornecer os insumos necessários para o desenvolvimento de propostas que visam operacionalizar a gestão e dar continuidade às ações de planejamento segundo as condições e interesses regionais e locais nas macrobacias paraenses. Tais propostas são apresentadas na versão preliminar do Produto 6, a Proposta de Diretrizes, Programas e Metas do PERH Pará, de julho de 2020.

 

UM PLANO DE AÇÃO PARA A GESTÃO E O USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS HÍDRICOS 

As questões sanitárias impostas pela proliferação do Corona Vírus paralisaram o andamento previsto para a atual etapa do Plano, destinada à discussão da Proposta de Diretrizes, entretanto, com a somatória das experiências digitais que tomaram conta do cenário dado pelo isolamento social, levou a equipe do PERH Pará a retomar suas atividades e levar a discussão para o ambiente virtual.

No sentido de contribuir para a discussão nesta fase que precede a abertura do período e Consultas Públicas Digitais, apresentamos a seguir uma breve resenha da Proposta de Diretrizes, que se estrutura como um Plano de Ações, voltado ao planejamento estratégico e a aplicabilidade das propostas. Deste modo, para que uma proposta seja formalizada como um programa e respectivas ações, deve-se responder a sete questões chave, voltadas à obtenção da efetividade e da eficácia de cada programa, sendo:

O que é o programa; por que está sendo proposto; onde, quando, como e por quem deverá ser aplicado e, por fim, quanto – qual será o investimento necessário nas ações que virão para realizar a proposta em um dado período de tempo. Informações que constam no relatório preliminar e, se espera, serão amadurecidas com o debate.

Os programas propostos se complementam e se reforçam mutuamente, formando um conjunto coeso a ser conquistado em sua plenitude nas próximas décadas. São delineadas diversas ações, as quais podem ser percebidas como essencialmente voltadas à promoção da informação da comunicação e da cultura em relação aos recursos hídricos; valorização regional e da gestão integrada; incremento das infraestruturas de manutenção, tratamento e distribuição do recurso; e a instituição do arcabouço legal e financeiro de suporte à gestão e ao planejamento continuado.

Deste modo são propostos programas e ações que visam a transparência e a comunicação com todos os setores da comunidade, assim como a valorização e a divulgação da cultura das várias porções deste Estado rico em manifestações culturais fortemente vinculadas às aguas e a todo o meio ambiente.

Comunicação esta que contribui e tira proveito de um amplo Sistema de Informação proposto, que já começa a ser desenhado com a massa de dados trabalhados no PERH Pará e poderá evoluir à medida que os estudos complementares previstos forem sendo realizados e os sistemas de monitoramento e alertas começarem a funcionar. Do mesmo modo as ações de fiscalização informam e são informadas por estes sistemas. Tal rede de comunicação e informação e, o acesso às informações públicas, contribui para a tomada de decisões e para uma gestão integrada e coerente às diretrizes geradoras do Plano e às particularidades regionais.

Sendo o Pará um estado de grande dimensão territorial há de se prever os meios para que cada macrobacia e respectivas subunidades territoriais possam desenvolver os próprios meios de gestão e integração às demais esferas de planejamento e gestão das águas. A formação dos subcomitês de bacias é uma proposta que orienta uma descentralização integrada pelo PERH e suas diretrizes. Toda a abundância territorial e cultural paraense também revela a diversidade de atividades, interesses e demandas, dispersas pelo Estado, melhor compreendidas em seus respectivos contextos regionais e que devem ser bem articuladas, em relação às necessidades e características da própria bacia e ao Plano Estadual de Recursos Hídricos.

A boa qualidade e devida quantidade do recurso hídrico tem um papel central em todo plano hídrico e afeta diretamente o cotidiano de gestores públicos e usuários deste fundamental recurso. Por sua vez, as abordagens voltadas às aferições em relação à qualidade e à quantidade de água em uma bacia, tendem a ampliar a relevância das estruturas e espaços – construídos e naturais – voltados à proteção de mananciais; ao saneamento; à drenagem; ao fornecimento de água potável; e aos usos e ocupações multifuncionais sustentáveis. Questões também tratadas nos programas propostos.

As ações infraestruturantes que se projetam no longo prazo têm a ganhar com a promoção de projetos em educação ambiental, pois agregam a capacidade de difundir e esclarecer sobre a pertinência das questões tratadas por um dado plano, programa ou projeto. Essa frente está contemplada pelo PERH, que traz ainda um conjunto de instrumentos complementares que vão permitir o exercício legal da gestão, voltados ao enquadramento dos mananciais segundo suas características físicas, a outorga segundo os tipos de usos praticados, chegando à cobrança pelo uso do recurso hídrico. Instrumentos previstos pelo arcabouço legal brasileiro e que contribuem para o uso responsável e sustentável das águas.  

Os 20 Programas e respectivos 32 subprogramas, que detalham as ações, se encontram Componentes estruturais; Estudos para apoio à gestão dos recursos hídricos; Programas de acompanhamentos, como visto na figura abaixo.

 

Como dito no Produto 6 é essencial que todas as ações previstas neste Plano de Ações sejam implementadas, para se alcançar a contínua evolução do processo de planejamento dos recursos hídricos no Estado. Contudo a implantação de todas as ações de modo simultâneo e em curto prazo, mostram as experiências análogas, é algo de difícil realização, por motivos técnicos, operacionais e financeiros.

Mesmo que todas ações tenham sua relevância para a plena realização do Plano, sua implementação paulatina e em diferentes períodos temporais permite o devido amadurecimento das instâncias de gestão, planejamento e financiamento dos recursos hídricos.

No intuito de operacionalizar o Plano na sua prática cotidiana, o Plano propõe que os Programas sejam hierarquizados em uma escala de prioridades segundo o curto, o médio e o longo prazo, que correspondem a 5, 10 e 20 anos respectivamente. 

Para a definição de prioridades foi utilizada uma metodologia que atribui uma nota a cada programa, para que se indique a sua relevância, se muito alta, alta, média, baixa ou muito baixa. Notas essas dadas por um painel de especialistas e participantes da construção do Plano, colhidas junto a três frentes: sujeitos com conhecimento técnico específico, gestores públicos e representantes da sociedade civil. O resultado dessa pesquisa, até o momento, define que os primeiros esforços da gestão devem priorizar o Programa de Fortalecimento dos Instrumentos de Gestão dos Recursos Hídricos, como mostra a tabela abaixo:

 

Por fim o Produto 6 faz um exercício preliminar para se estimar os investimentos que deverão ser feitos para que os programas sejam todos colocados em prática, com a ressalva de que tal estimativa encontra-se em aberto, pois só a crítica e o aperfeiçoamento das propostas poderão fornecer os insumos para uma estimativa mais precisa. Até o momento o Plano estima que serão necessários investimentos na ordem dos 30 bilhões de reais em um período de até 20 anos.

Para conhecer a Proposta de Diretrizes, Programas e Metas do PERH Pará em toda a sua extensão acesse o site do Plano e baixe o relatório completo na seção Produtos. Em breve estará online a vídeo-apresentação da etapa, elaborada para apresentar o Produto e apoiar o período de Consultas Públicas Digitais, mas desde já se encontram abertos todos os canais de participação remota, podendo as contribuições ser enviadas através da seção Contribua ou pelo e-mail: perh.pa@semas.pa.gov.br.

Acesse o site e conheça um pouco mais do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Pará: https://www.perhpa.com/.

Endereço

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade

Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará